Governo Federal autorizou ontem o aumento do capital social da Petrobras, mediante oferta pública de até 5,6 bilhões de novas ações no valor total de até R$ 150 bilhões. Deste total, até 3,2 bilhões serão de ações ordinárias, ao montante de até R$ 90 bilhões, e 2,4 bilhões de ações preferenciais, ao valor máximo de R$ 60 bilhões.
Foi posto à operação a condição de que a distribuição de ações deve manter o controle acionário da União sobre a companhia.
O decreto informa ainda que a efetivação do aumento de capital social deve acontecer por meio de deliberação do Conselho de Administração da Petrobras. Como já era previsto, a União fica autorizada a subescrever as ações na proporção de sua participação acionária de capital social da estatal - assim como as eventuais sobras de ações - e a integralizá-las com títulos da dívida pública mobiliária federal.
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